Programa de aquisição de activos (APP)

O Programa de Compra de Ativos (APP) ajuda o Banco Central Europeu a manter a inflação abaixo, mas perto de 2% no médio prazo.

A compra de ativos pode dar um empurrão na economia se as medidas tradicionais de política monetária de um banco central não estiverem a funcionar como planeado e ele estiver a emprestar aos bancos comerciais a taxas de juro próximas de zero, ou mesmo a taxas negativas para operações de refinanciamento de longo prazo.

As compras de ativos permitem aos bancos centrais da área do euro reduzir o rendimento das obrigações, o que leva os investidores a colocar o seu dinheiro noutros locais, o que deverá melhorar as opções de financiamento disponíveis para as empresas e as famílias.

Isto deve incentivar o investimento e o consumo na área do euro e ajudar a manter a inflação em linha com o objetivo do Conselho do Banco Central Europeu.

Por que precisamos de um programa de compra de ativos?

Em condições económicas normais, o BCE orienta as condições financeiras gerais e, em última análise, a evolução macroeconómica e a inflação, fixando as taxas de juro de referência de curto prazo.

Mas, por causa da crise financeira global, as taxas de juro de referência estão quase no limite inferior efetivo – o ponto em que baixá-las mais não teria quase nenhum efeito.

Por isso, o BCE recorreu a medidas não convencionais para fazer face aos riscos de um período de inflação demasiado prolongada e para trazer a inflação de volta para níveis inferiores, mas próximos, de 2% no médio prazo, que é a definição de estabilidade de preços do Conselho do BCE.

O programa de compra de ativos é uma das medidas não convencionais que o BCE está a usar para atingir este objetivo. As compras líquidas ao abrigo deste programa terminaram em dezembro de 2018, mas o programa continua em vigor, uma vez que os pagamentos de capital dos títulos vencidos adquiridos ao abrigo do mesmo estão a ser reinvestidos na totalidade.

Como funciona o programa de compra de ativos?

No âmbito do programa alargado de aquisição de ativos (APP), o BCE comprou uma série de ativos, incluindo obrigações do Estado, títulos emitidos por instituições supranacionais europeias, obrigações de empresas, títulos garantidos por ativos e obrigações hipotecárias, a um ritmo que variou entre 15 mil milhões e 80 mil milhões de euros por mês.

Essas compras de ativos influenciam as condições financeiras mais amplas e, eventualmente, o crescimento económico e a inflação, através de três canais principais:

Transmissão direta

Quando o BCE compra ativos do setor privado, como títulos garantidos por ativos e obrigações hipotecárias, que estão ligados a empréstimos que os bancos concedem às famílias e às empresas na economia real, o aumento da procura por esses ativos faz com que os seus preços subam.

Isto incentiva os bancos a conceder mais empréstimos, que podem depois utilizar para criar e vender mais títulos garantidos por ativos ou obrigações hipotecárias.

O aumento da oferta de empréstimos tende a reduzir as taxas de juro dos empréstimos bancários para as empresas e as famílias, melhorando as condições de financiamento em geral.

Reequilíbrio da carteira

O BCE comprou ativos do setor privado e público a investidores como fundos de pensões, bancos e famílias.

Esses investidores podem optar por utilizar os fundos que recebem em troca dos ativos vendidos ao BCE e investi-los noutros ativos.

Ao aumentar a procura por ativos de forma mais ampla, esse mecanismo de reequilíbrio da carteira faz os preços subirem e os rendimentos caírem, mesmo para ativos que não são diretamente visados pelo APP.

Isto resulta numa redução dos custos (a taxa de juro efetiva do mercado) para as empresas que procuram obter financiamento nos mercados de capitais.

Ao mesmo tempo, a compressão das taxas de rendimento dos títulos incentiva os bancos a concederem empréstimos às empresas ou às famílias.

O aumento da oferta de crédito bancário à economia real tende a reduzir os custos de financiamento para as famílias e as empresas.

Se, por outro lado, os investidores utilizarem os fundos adicionais para comprar ativos com rendimentos mais elevados fora da área do euro, tal poderá também conduzir a uma descida da taxa de câmbio do euro, o que tende a exercer pressões ascendentes sobre a inflação.

Tanto a transmissão direta como o canal de reequilíbrio das carteiras melhoram as condições financeiras gerais das empresas e das famílias na área do euro.

Ao reduzir os custos de financiamento, as aquisições de ativos podem estimular o investimento e o consumo.

Uma procura mais dinâmica por parte das empresas e dos consumidores acabará por contribuir para o regresso da inflação para um nível inferior, mas próximo de 2% no médio prazo.

Efeito de sinalização

Por fim, as compras de ativos sinalizam ao mercado que o banco central vai manter as taxas de juro de referência baixas por um período prolongado.

Este efeito de sinalização reduz a volatilidade e a incerteza no mercado quanto à evolução futura das taxas de juro.

Isto é importante porque orienta várias decisões de investimento. As taxas de juro aplicadas aos empréstimos de longo prazo, por exemplo, permanecerão mais baixas, uma vez que os bancos antecipam um período prolongado de taxas de juro baixas.

O programa de compra de ativos do BCE reforça o seu compromisso de cumprir o seu mandato, utilizando estes canais para fazer face ativamente aos riscos de um período de inflação demasiado prolongado.

Isto serve para tranquilizar os investidores de que a inflação se manterá em níveis inferiores, mas próximos, de 2% no médio prazo – uma condição prévia para o crescimento sustentado num ambiente de estabilidade de preços.